Alternativa correta: A - do certificado de aprovação - CA

1. Tema central da questão

O assunto central é o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e, especialmente, a exigência legal do Certificado de Aprovação (CA) para sua comercialização e uso no ambiente de trabalho. Este tema é fundamental para concursos de Segurança e Saúde no Trabalho, pois garante a proteção adequada do trabalhador e o cumprimento das normas legais.

2. Resumo teórico

Segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a saúde e a segurança no trabalho. Só podem ser comercializados e utilizados os EPIs que possuem o Certificado de Aprovação (CA), documento emitido pelo órgão competente do MTE.

O CA garante que o EPI foi testado e aprovado conforme critérios técnicos, sendo uma exigência da legislação (NR-6).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta porque identifica corretamente o Certificado de Aprovação (CA) como o documento obrigatório para a comercialização e uso dos EPIs. Sem o CA, o EPI não pode ser vendido nem usado nas empresas, pois não há como comprovar sua eficácia e segurança.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - Certificado de Utilização Técnica (CUT): Não existe esse certificado na legislação brasileira de SST.
• C - Certificado de Autenticidade Técnica (CAT): Também não existe tal documento ligado aos EPIs. Pode confundir com CAT de Comunicação de Acidente de Trabalho, que não se relaciona ao tema.
• D - Certificado de Utilização Nacional (CUN): Essa sigla não é reconhecida nem exigida pelas normas brasileiras para EPIs.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento ao uso de siglas e termos que não existem na legislação. Em questões de concurso, frequentemente aparecem opções inventadas ou parecidas com as corretas para confundir o candidato. Busque sempre relacionar o conteúdo à legislação vigente e à norma oficial correspondente.

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