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Q2660244
Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Provas: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - Sec. Desenv. Social | IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Sec. Educação - Assistente Social | IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - CREAS - Assistente Social |
Q2660244 Direito Constitucional

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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional não poderão acolher, em nenhuma hipótese, crianças e adolescentes sem prévia determinação do Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

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