A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:  Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por
qualquer profissional de saúde da equipe, desde
que haja registro clínico justificando a necessidade
e concordância do paciente. Ou Alternativa B: A internação domiciliar não exige concordância da
família ou do paciente, desde que a equipe
multiprofissional avalie ser a melhor opção
terapêutica. Ou Alternativa C: As equipes que realizam atendimento domiciliar
devem atuar exclusivamente em ações
terapêuticas, pois atividades preventivas devem
ser realizadas pelas equipes de atenção básica.  Ou Alternativa D: A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão cobra diretamente os arts. 19-I e 19-II da Lei nº 8.080/1990, incluídos pela Lei nº 10.424/2002: a assistência domiciliar no SUS inclui principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral, e o atendimento/internação domiciliares dependem de indicação médica e concordância expressa do paciente e da família. Por isso, a alternativa D é a compatível com o texto legal.Tema central: Assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei exige indicação médica para atendimento e internação domiciliares no SUS. A atuação multiprofissional compõe a execução do cuidado, mas não substitui o requisito legal-formal de indicação médica.BErradaEstá errada porque contraria expressamente o art. 19-II: o atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados com expressa concordância do paciente e de sua família.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente a assistência domiciliar a ações exclusivamente terapêuticas. A lei adota conceito amplo de assistência domiciliar, orientado ao cuidado integral.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o núcleo do art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 10.424/2002. A norma define a assistência domiciliar de forma ampla, voltada ao cuidado integral, e enumera como componentes principais procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral.Pegadinha da questãoA banca trocou indevidamente indicação médica por decisão de qualquer profissional da equipe, suprimiu a concordância expressa do paciente e da família e reduziu a assistência domiciliar a um cuidado apenas terapêutico.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Lei nº 8.080/1990 com a Lei nº 10.424/2002, procure dois pontos: conteúdo da assistência domiciliar e requisitos formais para sua realização.Memorize o binômio do art. 19-II: indicação médica + concordância expressa do paciente e da família.Se a alternativa limitar a assistência domiciliar a um rol fechado ou à finalidade exclusivamente terapêutica, ela tende a contrariar a noção legal de cuidado integral.

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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