Tratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empres...
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Q395864
Auditoria
Tratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos Tribunais ou Conselhos, o setor de controle interno ou setor financeiro é competente para definir, inicialmente, os percentuais a serem aplicados para os descontos e depósitos. A conferência, contudo, da aplicação sobre as folhas de salário mensais das empresas e a realização das demais verificações pertinentes cabem ao setor de
Letra E - conforme Resolução CNJ Nº 98
Art. 9º No âmbito dos Tribunais ou Conselhos, o setor de controle interno ou setor financeiro é competente para definir, inicialmente, os percentuais a serem aplicados para os descontos e depósitos, cabendo ao setor de execução orçamentária ou ao setor financeiro conferir a aplicação sobre as folhas de salário mensais das empresas e realizar as demais verificações pertinentes.
Letra E
(Resumo baseado na resposta da colega SUZANE H.)
Setor de controle interno ou setor financeiro - definir os percentuais a serem aplicados (descontos e depósitos);
Setor de execução orçamentária ou ao setor financeiro - conferir a aplicação (sobre as folhas de salário e demais verificações).