A Resolução CONAMA n° 420/2009 determina alguns valores ori...

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Q3688743 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA n° 420/2009 determina alguns valores orientadores que são concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea. Assim, com vista à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão, a critério do órgão ambiental competente:

I.Implantar um programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas, apenas na área de influência direta do empreendimento e nas águas superficiais.

II.Apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas, a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao encerramento das atividades.

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