O Estatuto da Cidade estabelece normas de interesse social q...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1225884
Arquitetura
O Estatuto da Cidade estabelece normas de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Um dos instrumentos da política urbana é representado pela Operação Urbana Consorciada. Esse instrumento é definido como