Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso N...

Gabarito Letra B

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores [...]

Bons estudos

O Congresso Nacional tem autonomia para fixar sues subsídios

OBS.: Complementando, não confundir com a competência do Congresso de fixar o subsídio dos Ministros do STF. Este sim depende de sanção do Presidente da República.

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

XV - fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

Por isso que ganham esse absurdo hoje.  Deveria ser competência exclusiva da população. 

Este foi o meu erro Hugo. Sanção do Presidente (Temer) para fixação do subsídio dos Ministros do STF.