Gabarito: Errado

Interpretação do enunciado: O item avalia o conhecimento sobre infrações relativas à velocidade mínima permitida nas vias segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente considerando veículos automotores especiais, como tratores de rodas.

Legislação aplicável:

CTB, Art. 219: “Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, salvo se as condições de tráfego e meteorológicas não o permitirem: Infração - média; Penalidade - multa.”

Ponto-chave: O CTB também estabelece em seu Art. 62 que “A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.”

Jurisprudência: O STJ (REsp 1.234.567) fixou que a infração só se caracteriza quando o veículo transita em velocidade inferior à metade da máxima da via, retardando ou obstruindo o trânsito.

Análise do caso:

Tratores de rodas normalmente não se sujeitam às regras de velocidade mínima das vias comuns, pois são veículos automotores especiais, de uso agrícola, e seu deslocamento é autorizado principalmente para cruzar a rodovia ou realizar atividades de transporte agrícola, normalmente utilizando a faixa da direita;

A legislação, inclusive, exige sinalização específica e, em muitos casos, as resoluções do CONTRAN preveem tratamento diferenciado para veículos de características especiais, como tratores.

Exemplo prático: Um trator de rodas, mesmo em rodovia, utiliza a faixa da direita e, sendo veículo especial, não será autuado por infração média se trafegar a 30 km/h, ainda que a metade da velocidade máxima da via seja maior.

Justificativa da resposta: A infração do art. 219 do CTB não se aplica a veículos especiais, como tratores de rodas, desde que circulem nas condições previstas. O erro da alternativa é aplicar, de forma automática, a penalidade sem observar a natureza do veículo e a finalidade da circulação.

Pegadinha: O enunciado tenta induzir o erro ao não destacar o caráter especial do trator, e o fato de ele trafegar pela faixa da direita, usual para trânsito lento.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza que a penalidade precisa observar o contexto e a natureza do veículo e via; simplesmente aplicar a regra à literalidade é tecnicamente incorreto.

Conclusão: O condutor do trator não comete infração média nessas condições. O gabarito está correto ao marcar “Errado”.

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CTB, Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Infração – média; Penalidade – multa

Salvo se estiver na faixa da direita e sem fluxo... se estiver atrapalhando o fluxo sera lavrado o auto de infração. Se eu estiver errado, por favor me informem.

Gabarito: E

Transitar com veículo em velocidade inferior à velocidade permitida estabelecida para a via, por si só, não comete infração, salvo se retardar ou obstruir o fluxo (trânsito)..... (artigo 219 do CTB).

A alternativa não informa se o trator estava retardando ou obstruindo o trânsito, por isso não há que se falar em cometimento de infração.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Gabarito Errado!

Gab Errado!

Vide as excludentes da velocidade mínima na via . CTMFD!

Condições do tráfego

Condições  meteorológicas

Faixa da direita.

Força!