De acordo com a Lei Complementar n.º 27 de 27 de março de 1...

A alternativa correta é: E - Todos os itens são verdadeiros.

Vamos agora entender por quê esta é a resposta correta, avaliando cada item mencionado na questão:

I. Permitidos: Estes são os usos do solo que estão de acordo com as categorias de uso estabelecidas para uma zona específica. Isso significa que são considerados adequados e estão conforme as diretrizes definidas pela legislação vigente. Esta definição está correta de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo, que frequentemente especifica quais tipos de uso são permitidos em diferentes zonas urbanas.

II. Proibidos: Estas são as atividades ou usos do solo que não são permitidos porque não estão de acordo com as categorias de uso estabelecidas para a zona em questão. Esses usos são considerados inadequados e, portanto, são proibidos pela legislação. Esse entendimento também está correto, pois é comum que leis de zoneamento definam claramente quais usos são proibidos para proteger a funcionalidade e a segurança das áreas urbanas.

III. Tolerados: Esta categoria refere-se aos usos que, apesar de serem proibidos pela atualização da legislação, são permitidos devido ao direito adquirido. Isso significa que, se uma atividade estava em conformidade com a legislação anterior e começou antes da atualização da lei, ela pode continuar a existir, sob certas condições, mesmo que agora seja considerada inadequada. Esse conceito de 'usos tolerados' está relacionado ao respeito aos direitos adquiridos, uma prática comum nas reformas legais para minimizar conflitos e garantir a segurança jurídica.

Todas essas definições refletem a realidade das leis urbanísticas, que precisam equilibrar o desenvolvimento urbano, os direitos adquiridos e as necessidades de planejamento urbano. Portanto, a resposta correta é a alternativa E, pois todos os itens apresentados são verdadeiros de acordo com a descrição dada.

Análise das alternativas incorretas:

A, B e C: Todas essas alternativas falham ao não reconhecerem a veracidade de todos os três itens. Cada alternativa exclui pelo menos um item que é, de fato, verdadeiro conforme explicado acima.

D: Esta alternativa sugere que todos os itens são falsos, o que está incorreto, pois todos estão de acordo com os princípios e práticas das legislações de uso e ocupação do solo.

Entender essas definições é fundamental para candidatos que buscam ingressar em áreas relacionadas ao planejamento urbano e edificações. Elas refletem a complexidade e a necessidade de um conhecimento profundo das leis que regem o uso do solo.

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