Os princípios do SUS são as bases em que são fundamentadas o...
Toda pessoa é igual perante o SUS. Contudo, esse princípio não significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada um. O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Em outras palavras, tal princípio significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
(Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus. e https://blog.ipog.edu.br/saude/principios-do-sus/. Adaptado.)
A descrição se refere ao Princípio da
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
OBS:
A Constituição Federal de 1988 erigiu a Saúde como um dos pilares da Seguridade Social, definida como “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 193). São princípios que regem a Seguridade Social (objetivos):
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – equidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
ALTERNATIVA A
A igualdade é atribuir a mesma situação para todo cidadão. Já a equidade é atribuir situações diferentes para igualar cada cidadão. Assim, o art. 7º da PNVS tem como um dos seus princípios a Equidade que é a identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos.