Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (M...
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Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Câmara de Morro da Garça - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Câmara de Morro da Garça - MG - Motorista |
Q3954912
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 63/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago
ao servidor ocupante de cargo efetivo. Considerando o quinquênio, previsto na Resolução citada, analise o seguinte
fragmento de texto:
O quinquênio de que trata a resolução corresponde a _______do vencimento do cargo em que o servidor se encontra, devidamente corrigido. É vedada a acumulação de quinquênio com qualquer outro adicional por tempo de serviço, exceto com aquele de progressão ______________ por merecimento, de que trata a seção I da resolução. O quinquênio se incorpora __________________ ao vencimento do servidor em sua carreira.
As palavras que completam corretamente as lacunas do fragmento de texto apresentado, na ordem, são:
O quinquênio de que trata a resolução corresponde a _______do vencimento do cargo em que o servidor se encontra, devidamente corrigido. É vedada a acumulação de quinquênio com qualquer outro adicional por tempo de serviço, exceto com aquele de progressão ______________ por merecimento, de que trata a seção I da resolução. O quinquênio se incorpora __________________ ao vencimento do servidor em sua carreira.
As palavras que completam corretamente as lacunas do fragmento de texto apresentado, na ordem, são:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG nº 63/2024, dispositivo sobre quinquênio: “O quinquênio corresponde a 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo em que o servidor se encontra, devidamente corrigido. É vedada a acumulação de quinquênio com qualquer outro adicional por tempo de serviço, exceto com aquele de progressão horizontal por merecimento. O quinquênio se incorpora imediatamente ao vencimento do servidor em sua carreira.” Como o enunciado pede o preenchimento dessas três lacunas, a única alternativa compatível com o texto normativo é a A.
Tema central: Quinquênio do servidor
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz integralmente os três elementos fixados pela resolução para o quinquênio: percentual de 5% do vencimento, única exceção de acumulação com a progressão horizontal por merecimento e incorporação imediata ao vencimento do servidor. O acerto decorre de confronto direto com a redação normativa aplicável.
B
Errada
Incorreta porque a resolução não admite como exceção à vedação de acumulação uma progressão “planificada”. O texto normativo é expresso ao limitar a exceção à progressão horizontal por merecimento.
C
Errada
Incorreta porque troca dois elementos decisivos do dispositivo: a exceção de acumulação não é com progressão vertical, mas com progressão horizontal por merecimento; além disso, a incorporação do quinquênio não é progressiva, e sim imediata.
D
Errada
Incorreta porque o percentual legal do quinquênio é de 5%, não de 50%. Também erra o efeito da incorporação, pois a resolução determina incorporação imediata ao vencimento, e não progressiva.
E
Errada
Incorreta porque contraria a resolução em dois pontos: o quinquênio não corresponde a 50%, mas a 5% do vencimento; e a exceção à vedação de acumulação não é a progressão vertical, mas a progressão horizontal por merecimento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da literalidade em três pontos muito específicos: 5% por 50%, progressão horizontal por vertical ou termo inexistente, e incorporação imediata por progressiva.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar norma municipal específica, confira separadamente percentual, exceções e efeitos jurídicos; a banca costuma errar apenas um desses pontos para invalidar a alternativa.
- Em itens sobre adicionais por tempo de serviço, não presuma compatibilidade com outras vantagens: verifique se a norma traz vedação e qual é a única exceção expressa.
- Se o enunciado reproduzir lacunas de texto normativo, a solução é de literalidade: palavras como “horizontal” e “imediatamente” são decisivas e não admitem substituição por sinônimos ou aproximações.
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