Tema central: Responsabilidade Técnica (RT) e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, com foco na vigência do registro e obrigações do médico-veterinário responsável.

Gabarito: E – errado.

Justificativa da resposta: A ART é um ato administrativo com prazo de vigência definido pelo CRMV (em regra, anual), exigindo renovação periódica para manter a regularidade do exercício da RT. Assim, a validade não permanece automaticamente “enquanto durar o vínculo” contratual com o tomador de serviço. Mesmo que o vínculo empregatício/contratual continue, a ART expira ao fim do seu prazo e deve ser renovada. Do mesmo modo, se o vínculo terminar antes do fim da vigência, o RT deve solicitar a baixa da ART. Essa orientação consta nos Guias de Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica do CFMV (2023) e nas normas do Sistema CFMV/CRMVs sobre ART.

Análise da alternativa incorreta (C – certo): Está incorreta porque confunde vínculo contratual com vigência do ato registral. A ART não é “ad aeternum”; possui prazo, exige renovação e pode demandar nova ART quando houver alterações relevantes (carga horária, escopo, endereço, razão social), conforme as diretrizes do CFMV.

Como interpretar na prova:

• Desconfie de expressões absolutas como “enquanto durar”, “sempre” e “apenas” em questões de ato administrativo (como a ART).
• Associe ART a prazo, renovação e baixa; vínculo é outra relação jurídica.

Exemplo prático: Um RT em uma UVZ com contrato de 2 anos deve manter sua ART vigente. Se a ART tem vigência de 12 meses, após esse período precisa ser renovada no CRMV. Se não renovar, fica irregular mesmo com o contrato ainda ativo.

Referências úteis:

• CFMV. Guias de Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica – UVZS, 1ª ed., 2023.
• Normas do Sistema CFMV/CRMVs sobre ART e Código de Ética Profissional (consultar CRMV regional para prazos e procedimentos).

Dica final: Em RT, memorize: vigência definida, renovação obrigatória e baixa quando cessar o vínculo. Isso derruba a pegadinha do “enquanto durar o vínculo”.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem validade máxima de 12 meses.

Ela sempre deve ser renovada anualmente, mesmo que:

• O contrato entre o médico-veterinário e o estabelecimento tenha prazo maior ou indeterminado;
• Não tenha havido mudança nas atividades ou no vínculo contratual;
• O serviço prestado seja contínuo.