Gabarito: C — certo

Tema central: O Plano Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFMV/CRMVs define diretrizes para padronizar a fiscalização do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas em todo o país, com foco em uniformidade, metas e indicadores. Ele não substitui as atribuições sanitárias de MAPA/Anvisa/Vigilâncias, mas atua sobre a responsabilidade técnica e a regularidade profissional em serviços, estabelecimentos e cadeias produtivas relacionadas.

Justificativa da alternativa correta (C): O PNF orienta que cada CRMV elabore planos regionais de fiscalização alinhados às diretrizes nacionais e reporte relatórios periódicos de cumprimento de metas e indicadores (ex.: número de fiscalizações, regularizações, autos de infração). Esse ciclo segue a lógica PDCA (planejar–executar–checar–agir), permitindo monitoramento, comparabilidade entre regionais e ajuste estratégico pelo CFMV. Essa governança é descrita nos documentos do CFMV sobre o PNF (edições recentes) e manuais de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs.

Análise da alternativa incorreta (E): Dizer que o PNF não orienta planos regionais e não exige relatórios contraria a estrutura do Sistema, cuja coordenação é nacional (CFMV) e a execução é regional (CRMVs). Sem planos regionais alinhados e sem prestação periódica de contas, não haveria uniformidade nem avaliação de desempenho. Portanto, a negativa é conceitualmente incompatível com o desenho do PNF.

Pegadinha comum: confundir a fiscalização sanitária de produtos (atribuição de MAPA/Anvisa/Visa) com a fiscalização do exercício profissional feita pelo Sistema CFMV/CRMVs. O PNF trata desta última, inclusive quando envolve estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal — o foco do Sistema é a regularidade profissional e a RT.

Estratégia para a prova: termos como “alinhamento às diretrizes”, “metas”, “indicadores” e “relatórios periódicos” são marcadores clássicos do PNF. Quando aparecer “uniformização nacional” com “execução regional”, pense em planos regionais + monitoramento.

Referências úteis: CFMV – Plano Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs (PNF), Guias/Manuais de Fiscalização e documentos de governança do Sistema; legislações e resoluções do CFMV sobre fiscalização e responsabilidade técnica.

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