Tema central: Sistema CFMV/CRMVs e as competências na regulação do exercício da Medicina Veterinária. O foco é entender quem orienta, supervisiona, disciplina e quem fiscaliza a profissão no Brasil.

Gabarito: C (certo)

Justificativa: A Lei nº 5.517/1968 (Lei do Exercício Profissional do Médico-Veterinário) cria o CFMV e os CRMVs e define suas atribuições. Ao CFMV cabe orientar, supervisionar e disciplinar o exercício profissional em âmbito nacional, além de expedir normas e decidir em última instância no âmbito ético-disciplinar (competência típica dos conselhos federais). Aos CRMVs cabe, de forma primária, a fiscalização do exercício profissional na sua jurisdição. Contudo, o CFMV, como instância máxima do Sistema, pode coordenar e avocar ações e promover fiscalização diretamente ou por meio dos Regionais, assegurando a uniformidade nacional. Assim, a assertiva está alinhada à estrutura do Sistema CFMV/CRMVs.

Base legal essencial: Lei nº 5.517/1968, especialmente dispositivos que tratam das competências do Conselho Federal (orientar, supervisionar e disciplinar em âmbito nacional) e dos Conselhos Regionais (fiscalização na área de atuação). O Regulamento da Lei reforça a função coordenadora e normativa do CFMV sobre os CRMVs.

Estratégia para a prova: Palavras-chave que indicam competência do Conselho Federal: “orienta”, “supervisiona”, “disciplina”, “em todo o território nacional”. Já “fiscalização direta e cotidiana” costuma apontar para o Regional. Quando o enunciado inclui “diretamente ou por meio dos Regionais”, ele reconhece a coordenação nacional do CFMV, evitando o erro de excluir sua atuação supletiva.

Análise da alternativa incorreta (E – errado): Seria incorreto marcar “E” porque negaria a competência do CFMV de orientar, supervisionar e disciplinar a profissão em âmbito nacional e a possibilidade de atuar diretamente quando necessário. A única sutileza é lembrar que a fiscalização rotineira é atribuição primária dos CRMVs; porém, isso não contraria a assertiva, que admite a atuação do CFMV por meio dos Regionais e, em caráter excepcional, de forma direta.

Dica final: Em questões de Conselhos Profissionais, associe “normatizar/disciplinar/supervisionar” ao Federal e “fiscalizar” ao Regional, salvo quando o enunciado mencionar a atuação supletiva do Federal.

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