A Secretaria Geral da Presidência Geral da
República publicou a Lei N. 14.133 em 1º de abril
de 2021, a fim de dispor sobre as normas gerais
de licitações e contratação na Administração
Pública. No artículo 6º, define alguns conceitos
centrais. Identifique a seguir a opção correta,
explicada nesse artículo: