Quanto ao exercício da profissão de médico-veterinário, cons...
A clinica veterinária pode instalar placa indicativa com os valores promocionais de serviços médicos veterinários, considerando que essa é uma pratica comum e permitida.
Gabarito comentado
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Gabarito: E (Errado)
Tema central: Publicidade e propaganda na Medicina Veterinária. A questão aborda o que é ético e permitido ao divulgar serviços veterinários, especialmente sobre informar valores promocionais em placas/anúncios.
Justificativa da alternativa correta (E): De acordo com o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), a publicidade deve ter caráter informativo, discreto, sóbrio e verdadeiro, vedando práticas de mercantilização e captação indevida de clientela. É proibida a divulgação de preços, descontos, promoções, ofertas e similares de serviços médico-veterinários em placas, redes sociais ou outros meios. Essa vedação busca preservar a dignidade profissional, evitar concorrência desleal e proteger o consumidor contra apelos comerciais indevidos. Documentos orientadores do CFMV e códigos éticos correlatos (em linha com o CFM na Medicina Humana) reforçam essa restrição.
Como interpretar na prova: Identifique palavras-gatilho como “valores promocionais”, “descontos”, “ofertas”, “pacotes”. Em ética profissional, tais termos costumam indicar conduta vedada. Já anúncios com dados técnicos e identificação profissional tendem a ser permitidos.
O que é permitido na placa/anúncio: informações informativas, como nome da clínica, nome e CRMV do responsável técnico, especialidades, endereço, horários, contatos e serviços oferecidos de forma não comparativa e sem prometer resultados. Exemplos: “Clínica Veterinária X – Clínica e Cirurgia – RT Dr. Y, CRMV-Z – Atend. 8–18h – Tel…”.
O que não é permitido: “Consulta por R$ X”, “promoção vacina + consulta”, “imperdível desconto”, “garantia de cura”. Divulgar preço em anúncio público caracteriza captação de clientela e afronta ao Código de Ética (CFMV nº 1138/2016, capítulos sobre publicidade e dignidade profissional).
Análise das alternativas:
C (certo) – Incorreta: Afirma que a prática é “comum e permitida”. Mesmo que seja comum em alguns locais, não é permitida pela ética profissional. A legalidade/eticidade não se define pela frequência, mas pelas normas vigentes.
E (errado) – Correta: Reconhece que a clínica não pode instalar placa com valores promocionais de serviços médico-veterinários, conforme o CFMV exige publicidade não mercantilizada e sem divulgação de preços/promos.
Dica final: Em ética profissional, desconfie de enunciados que normalizam “promoções”, “brindes”, “comparações de resultados” ou “garantias”. Prefira sempre publicidade informativa, sóbria e com identificação do CRMV.
Referência principal: Resolução CFMV nº 1138/2016 (Código de Ética do Médico-Veterinário) – capítulos sobre publicidade e mercantilização.
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