Gabarito: E (Errado)

Tema central: Ética e normatização profissional do CFMV para campanhas de esterilização (castração) e a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Por que está errado? “Campanhas de esterilização” têm caráter coletivo e sanitário, com foco em controle populacional de cães e gatos, normalmente no âmbito de programas públicos ou conveniados, com planejamento, estrutura, biossegurança e registro adequados. Já o “controle reprodutivo individual” é próprio do atendimento eletivo em clínicas, caso a caso. O item mistura conceitos: não se pode caracterizar campanha (ação coletiva) como atividade de objetivo individual. Além disso, embora a ART seja obrigatória, sua existência isolada não legitima transformar atendimentos individuais em “campanha”. Campanhas exigem, além da ART, condições específicas: estabelecimento e/ou evento registrado no CRMV/UF, autorização sanitária local, equipe habilitada, centro cirúrgico com fluxo e assepsia, esterilização de materiais, protocolos de anestesia, analgesia e recuperação, prontuário e consentimento informado.

Evidências e normas aplicáveis: O Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV) e a Lei 5.517/1968 (que regula o exercício profissional) exigem responsabilidade técnica, segurança do paciente e condições adequadas. Normas do CFMV e CRMV-UF para programas de controle populacional e para responsabilidade técnica reforçam a necessidade de ART e de autorização/estrutura compatíveis quando se trata de campanhas ou ações itinerantes.

Pegadinha da questão: A banca inseriu uma parte verdadeira (ART é obrigatória) para validar uma conclusão incorreta (campanha com objetivo individual). Em prova, destaque as palavras-chave: “campanhas” → coletivo/populacional; “controle individual” → atendimento eletivo. Se a finalidade não é populacional, não é campanha.

Análise das alternativas:

C (certo) — incorreta: seria correta apenas se mencionasse “controle populacional”, com planejamento, condições estruturais e autorizações específicas (incluindo ART). Ao vincular a campanhas um objetivo individual, contraria as diretrizes éticas e sanitárias.

E (errado) — correta: reconhece que a proposição está equivocada por confundir a natureza de campanhas com atendimento individual e por tratar a ART como condição suficiente, quando é apenas um dos requisitos.

Estratégia para futuras questões: 1) Identifique o escopo (individual x populacional). 2) Verifique exigências legais: registro no CRMV/UF, ART do estabelecimento/evento e licenças sanitárias. 3) Procure menção a infraestrutura cirúrgica, biossegurança e responsabilidade técnica — ausências sugerem erro.

Referências essenciais: Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV); Lei 5.517/1968; Normas do CFMV/CRMV sobre responsabilidade técnica e programas de controle populacional de cães e gatos.

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controle reprodutivo coletivo