No curso do procedimento administrativo de expedição de doc...
No curso do procedimento administrativo de expedição de documentação escolar para transferência, a secretaria de uma unidade de ensino identifica inconsistência entre as notas finais do 2º bimestre registradas no sistema informatizado oficial do sistema de ensino e aquelas constantes no diário de classe físico, instrumento original de avaliação, devidamente preenchido e assinado pelo professor responsável. Considerando os princípios da legalidade, da formalidade, da segurança jurídica, da fé pública dos atos administrativos e da responsabilidade funcional dos agentes envolvidos, analise as afirmativas a seguir:
I.A expedição de documentação escolar com base em registros divergentes configura certificação de informação cuja veracidade não está assegurada, comprometendo a fé pública do ato administrativo.
II.A adoção de sistemas informatizados oficiais implica presunção absoluta de veracidade de seus dados, sendo dispensável a conferência com registros físicos quando houver divergência.
III.A correção da inconsistência exige a instauração de procedimento administrativo interno de apuração, com identificação da origem do erro, retificação formal do instrumento incorreto e registro das providências adotadas, de modo a preservar a cadeia de custódia documental.
IV.A urgência decorrente do pedido de transferência autoriza, excepcionalmente, a expedição do documento com base em um dos registros disponíveis, desde que haja comunicação à instituição de destino acerca da divergência.
É correto o que se afirma em: