Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplin...

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Q557081

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q557081 Engenharia Civil

Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos

quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

quando o loteamento ou desmembramento localizar-se fora de áreas limítrofes do município e, portanto, que pertença a apenas um município.

nas regiões fora do perímetro urbano e não definidas em lei estadual ou federal.

quando o loteamento abranger área entre 200.000 e 500.000 m².

quando o loteamento abranger área inferior a 1.000.000 m².

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