Gabarito: E (Errado)

Comentário:

A questão aborda o licenciamento anual de veículos previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O ponto central é verificar se existem exceções à obrigatoriedade de licenciamento para transitar nas vias públicas, com destaque para os veículos de uso bélico.

O artigo aplicável é o art. 130 do CTB:
"Art. 130. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. §1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico."

Portanto, veículos de uso bélico (por exemplo: tanques do Exército, viaturas militares destinadas a operações de guerra) não precisam ser licenciados anualmente, diferentemente dos demais veículos civis.

Exemplo prático: Se um caminhão do Exército, de uso bélico, transitar em via pública, ele não precisa apresentar documento de licenciamento anual, pois está dispensado por lei.

A doutrina endossa: Julyver Modesto de Araújo, no Manual de Direito de Trânsito, esclarece que "os veículos de uso bélico são isentos de registro e licenciamento, conforme previsto no CTB".

Pegadinha da questão: A palavra “inclusive os veículos de uso bélico” é o erro central. O examinador busca testar sua atenção e leitura da literalidade da lei. Não se pode generalizar a exigência para "todos" os veículos automotores!

Assim, a alternativa está ERRADA, pois desconsidera expressamente a exceção legal destinada aos veículos de uso bélico.

Mantenha atenção a expressões extremas como “todo” ou “inclusive”, que acabam por abarcar hipóteses excluídas pelo próprio texto legal.

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ERRADO

Letra da Lei (CTB, Art. 131, §1º):

"Estão dispensados do licenciamento os veículos de uso bélico."

Comentário:

A afirmativa erra ao incluir os veículos de uso bélico na obrigatoriedade do licenciamento anual. O CTB expressamente isenta esses veículos, que pertencem às Forças Armadas e são utilizados em operações militares.

Bélico NÃO!

Imagina tanque de guerra com placa...

Exceto os de uso bélico.