No contexto do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015...

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Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No contexto do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a coisa julgada material:

Impede que a questão judicialmente decidida seja novamente discutida, mesmo em outro processo.

Pode ser revista a qualquer tempo, mediante a apresentação de novas provas.

É a formalização do trânsito em julgado de decisões interlocutórias.

Refere-se exclusivamente à eficácia da sentença no âmbito interno do processo.

Limita-se às questões de direito, não abrangendo as questões de fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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