As despesas realizadas em programas de alimentação do traba...

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Q909631

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CODEMIG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CODEMIG - Analista de Pessoal |

Q909631 Direito Tributário

As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

Com relação a essa dedutibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

As pessoas jurídicas podem deduzir do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.

A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% (cinco por cento) do lucro tributável.

A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, cumulativamente com qualquer outra dedução, a 10% (dez por cento) do lucro tributável.

As despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subsequentes.

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