Lei específica e normas complementares definem diretrizes para a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. No contexto da interface entre as saúdes pública e animal, a vigilância epidemiológica desempenha papel estratégico para a detecção precoce de ameaças. Com isso e considerando os termos da legislação sanitária em vigor, a notificação compulsória de