Alternativa correta: E – Errado

1. Tema central: A questão aborda um dos aspectos fundamentais da diferença entre gestão pública e gestão privada, especialmente após a privatização de uma empresa estatal. O foco está na formação de preços em ambientes regulados ou não pelo Estado.

2. Resumo teórico: Nas empresas públicas, é comum que haja algum controle estatal sobre preços, sobretudo em setores estratégicos ou de serviços essenciais, visando o interesse público. Por outro lado, empresas privatizadas passam a operar sob regras de mercado, ainda que estejam sujeitas à regulação específica. A autonomia de gestão se torna mais evidente, e a definição de preços segue critérios mercadológicos, salvo em situações específicas de regulação ou monopólio natural (Lei 9.478/97, Lei das Estatais 13.303/2016).

3. Justificativa da alternativa correta: Após a privatização, a empresa assume a lógica privada e, portanto, não está obrigada a seguir tabelas públicas uniformizadas para formação de preços, a não ser que haja determinação expressa do órgão regulador em razão do interesse coletivo. No caso do setor de mineração, os preços geralmente são definidos pelo mercado internacional de commodities, e não por tabelas estatais. Assim, afirmar que a empresa deve seguir tabelas públicas é incorreto.

4. Estratégia de interpretação: Fique atento a termos absolutistas como "deve", "sempre" ou "apenas". Em questões sobre privatização, lembre-se que a autonomia de gestão e a liberdade de preços são características marcantes do setor privado, salvo exceções reguladas explicitamente.

Resumo prático: Empresas privatizadas normalmente não seguem tabelas públicas de preços – elas praticam valores conforme o mercado, desde que respeitem normas de regulação e concorrência.

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ERRADO.

A concessão, basicamente, se trata da prestação de um serviço público, por tempo determinado, em que a concessionária é remunerada pelas tarifas e preços cobrados, ou seja, a própria concessionária estabelece seus preços, visando o retorno econômico da concessão.

A concessionária será responsável pela melhoria nos serviços, por sua conta e risco dos investimentos que foram colocados na concessão.

Lembrar que, tanto a concessão como a permissão, são por licitação, na modalidade concorrência.

A definição dos preços de venda dos minérios extraídos deve seguir tabelas públicas uniformizadas pelo Estado. Resposta: Errado.

Questão complexa! Vou explicar meu raciocínio. Minha resposta seria "Certo". Portanto, caso eu tivesse participado desse concurso, o meu recurso administrativo seguiria a linha de raciocínio baseada nas regras constitucionais e legais abaixo.

CF/88, Art. 20. São bens da União:

[...]

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

CF/88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

[...]

XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

Notem que não estamos falando de prestação de serviços públicos, mas de extração, conforme a Lei 8.987/95.

Art. 9 A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.

[...]

§ 5º A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.