“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da ...

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Q3443623 Direito Ambiental
“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.”

Esse é o conceito de:
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