O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabele...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082101 Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano no Brasil, visando garantir uma cidade mais justa e sustentável.
Entre os principais objetivos do Estatuto das Cidades, é CORRETO afirmar que ele

fomenta a especulação imobiliária para aumentar o valor das propriedades urbanas.

promove o uso de áreas rurais para expandir a malha urbana e atender ao crescimento populacional.

facilita a privatização de espaços públicos para estimular o desenvolvimento econômico.

regula o uso e a ocupação do solo urbano, assegurando o direito à moradia e ao desenvolvimento sustentável.

prioriza a construção de moradias populares apenas em áreas periféricas das grandes cidades.

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