De acordo com Portaria nº 2.436/ 2017, que aprova a Política...

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Q3699292 Enfermagem
De acordo com Portaria nº 2.436/ 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destaca-se a importância das atribuições específicas do profissional Enfermeiro.

Nesse contexto, analise as asserções abaixo:

I. Realizar Consulta de Enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.
II. Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos.
III. Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.
IV. Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida.
V. Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão é normativa e deve ser confrontada com a Portaria nº 2.436/2017 (PNAB), citada no enunciado. O ponto decisivo é que a assertiva III não corresponde ao rol atribucional cobrado para o enfermeiro na leitura exigida pela prova, enquanto as assertivas I, II, IV e V se ajustam às atribuições específicas previstas na norma; por isso, o gabarito é C.

Tema central: Atribuições do enfermeiro
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque identifica a assertiva I como falsa, mas a PNAB 2017 expressamente admite, para o enfermeiro, consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares e prescrição de medicações nos limites protocolizados e legais. O erro técnico da alternativa é negar uma atribuição normativa válida e deixar de reconhecer que o ponto de exclusão real é a assertiva III.
B
Errada
Incorreta porque considera falsas as assertivas I e III. A III é a incompatível com o rol cobrado na PNAB, mas a I está de acordo com a norma ao vincular solicitação de exames e prescrição de medicações a protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas e outras normativas técnicas. O critério que elimina essa alternativa é a autorização protocolizada do exercício profissional do enfermeiro na AB, que torna a assertiva I verdadeira.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à leitura normativa exigida pela PNAB 2017 para as atribuições específicas do enfermeiro na Atenção Básica. A assertiva I está adequada ao prever consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares e prescrição de medicações, desde que conforme protocolos, diretrizes e normas técnicas e observadas as disposições legais da profissão. A II também coincide com a PNAB ao incluir acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco segundo protocolos. A IV está correta porque a política prevê atenção à saúde de indivíduos e famílias vinculadas à equipe, inclusive no domicílio e em espaços comunitários, em todos os ciclos de vida. A V igualmente integra o escopo do enfermeiro ao abranger atividades em grupo e encaminhamento conforme os fluxos da rede local. O único ponto incompatível, na lógica normativa da prova, é a III.
D
Errada
Incorreta porque pressupõe que a assertiva III também seja verdadeira. Na leitura normativa exigida pela questão, a formulação 'indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar' não corresponde à atribuição específica do enfermeiro tal como cobrada pela PNAB 2017. A alternativa falha por trocar coordenação/acompanhamento do cuidado por atribuição autônoma de indicação de internação hospitalar.
Pegadinha da questão
A banca explora duas confusões reais: achar que o enfermeiro não pode solicitar exames nem prescrever medicações em nenhuma hipótese, ignorando a exigência de protocolos e limites legais da PNAB, e aceitar como verdadeira a assertiva III por plausibilidade prática, sem conferir a correspondência normativa exata com as atribuições específicas do enfermeiro.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar expressamente PNAB, protocolo ou portaria, resolva por correspondência normativa, não por impressão geral da prática assistencial.
  • Em atribuições do enfermeiro na AB, procure a cláusula de segurança jurídica: exames e prescrição são válidos quando vinculados a protocolos, diretrizes e normas técnicas.
  • Separe ações de cuidado, acolhimento, acompanhamento e encaminhamento da formulação autônoma de internação hospitalar; essa distinção costuma decidir a alternativa.
  • Se uma assertiva parecer plausível na rotina, mas não coincidir com o rol normativo cobrado, a literalidade da norma prevalece para fins de prova.

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