Home Concursos Públicos Questões Q1167095 Conforme o Art. 5º da Lei Complementar 10.520/2002 na modali... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1167095 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Contador | Q1167095 Direito Administrativo Conforme o Art. 5º da Lei Complementar 10.520/2002 na modalidade de licitação (Pregão) é vedada a exigência de: Alternativas A Participação de empresas de empresas de pequeno porte (EPP). B Participação de empresas que estão enquadradas no Simples Nacional. C Participação de empresas individuais. D Participação de empresas que tenham menos de dois funcionários registrados. E Garantia de proposta; e aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro