Alternativa correta: C (Certo)

Tema central: Essa questão aborda a necessidade de que a redação de documentos oficiais e atos normativos obedeça aos princípios do Estado de Direito e da Constituição Federal, especialmente os princípios da transparência e da publicidade.

Resumo teórico: O Manual de Redação da Presidência da República determina que a produção dos documentos oficiais deve ser orientada pelos princípios constitucionais, para garantir a legitimidade, clareza e acessibilidade das informações públicas. Dois dos principais princípios destacados são:

• Transparência: Implica facilitar o acesso da sociedade às informações públicas, promovendo clareza nas comunicações oficiais.
• Publicidade: Prevê a divulgação obrigatória dos atos administrativos, salvo exceções legais, garantindo controle social e legitimidade.

Estes princípios estão previstos no art. 37 da Constituição Federal, que rege a Administração Pública, e são reforçados por normas como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O próprio Manual de Redação enfatiza a importância de tais princípios para a elaboração dos textos oficiais, exigindo objetividade, clareza e respeito aos preceitos legais.

Justificativa da alternativa correta: A afirmativa está correta porque traduz exatamente o que orientam o Manual de Redação e a Constituição: os documentos oficiais devem ser transparentes e publicizados, assegurando que o cidadão compreenda o conteúdo e possa exercer controle social.

Estratégia de resolução: Ao ler esse tipo de questão, busque sempre identificar se o enunciado está alinhado com os princípios constitucionais e normas técnicas citadas no Manual de Redação. Palavras-chave como transparência e publicidade geralmente indicam aderência à legislação e são sinal de acerto.

Dica: Sempre que a alternativa faz referência a princípios constitucionais amplamente aceitos e previstos em normas oficiais, a tendência é que seja a resposta correta, desde que não haja distorções conceituais.

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Diz o manual ao falar dos Atributos: "Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no art. 37: “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.

A redação oficial deve caracterizar-se por:

a) clareza e precisão;

b) objetividade;

c) concisão;

d) coesão e coerência;

e) impessoalidade;

f) formalidade e padronização;

g) uso da norma padrão da língua portuguesa.

Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no art. 37: “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.