As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equip...
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:
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Não, as autarquias, embora exerçam atividades típicas de Estado, não gozam das mesmas prerrogativas do ente que as criou.
Por quê?
- Descentralização: As autarquias são criadas por lei para descentralizar a prestação de serviços públicos, com gestão administrativa e financeira própria. Essa autonomia permite maior flexibilidade e agilidade nas suas ações, mas também as distancia do poder central.
- Personalidade Jurídica: As autarquias possuem personalidade jurídica própria, o que significa que são entidades distintas do Estado, com seus próprios direitos e obrigações.
- Patrimônio Próprio: Cada autarquia possui um patrimônio próprio, distinto do patrimônio do Estado que a criou. Isso significa que seus bens e recursos são utilizados exclusivamente para o cumprimento de suas finalidades.
- Controle: Apesar da autonomia, as autarquias estão sujeitas a um controle finalístico por parte do ente federativo que as criou. Esse controle visa garantir que as atividades da autarquia estejam alinhadas com as políticas públicas do Estado
Eu tô maluco?!
A resposta certa é letra D, não?
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