O Habite-se é um documento fundamental para a regularização ...
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Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |
Q3082088
Engenharia Civil
O Habite-se é um documento fundamental para a regularização de um imóvel. Sobre este documento, analise as
proposições a seguir:
I. Ele é um atestado de que a construção está em conformidade com as normas técnicas e de segurança, e que o imóvel pode ser oficialmente ocupado.
II. Este documento permite o registro do imóvel em cartório e a realização de transações legais.
III. A maioria das instituições financeiras exige o Habite-se para liberação de crédito para o financiamento do imóvel.
IV. O Habite-se garante a isenção do IPTU por um período determinado após a emissão do documento.
Estão CORRETAS
I. Ele é um atestado de que a construção está em conformidade com as normas técnicas e de segurança, e que o imóvel pode ser oficialmente ocupado.
II. Este documento permite o registro do imóvel em cartório e a realização de transações legais.
III. A maioria das instituições financeiras exige o Habite-se para liberação de crédito para o financiamento do imóvel.
IV. O Habite-se garante a isenção do IPTU por um período determinado após a emissão do documento.
Estão CORRETAS
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