A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei nº 10.25...

A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei nº 10.257, que ficou conhecida como Estatuto da Cidade, houve regulamentação dos artigos de política urbana da Constituição de 1988. O estatuto fornece as principais diretrizes a serem aplicadas nos municípios. Todos os municípios que apresentam as características relacionadas a seguir são obrigados a elaborar o estatuto. Analise‐as.

I. Abriga mais de 50 mil habitantes.

II. Integra regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

III. Insere‐se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

IV. Localiza em áreas de especial interesse turístico.

Estão corretas as alternativas