A circular apresenta, em seu encerramento, uma determinação ...

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Q4094754 Redação Oficial
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. 

CIRCULAR INTERNA N.º 03/2025

À: Equipe de Assistência Técnica e Gestão

Assunto: Procedimentos de Gestão Documental e Controle de Prazos Administrativos

Em atenção às recomendações do Relatório de Auditoria Interna n.º 12/2024, que identificou fragilidades nos processos de registro, tramitação e arquivamento de documentos administrativos, esta Coordenação determina a adoção dos seguintes procedimentos:

1. Todo documento recebido deverá ser registrado no Sistema de Gestão Documental (SGD) no prazo máximo de vinte e quatro horas a contar do recebimento, sob pena de responsabilização administrativa do servidor responsável pelo setor.

2. Os prazos de tramitação de processos deverão ser monitorados semanalmente, com emissão de relatório consolidado encaminhado à chefia imediata toda sexta-feira até as dezessete horas.

3. O arquivamento de documentos físicos e digitais deverá observar os critérios estabelecidos no Manual de Gestão Documental vigente, disponível no portal interno da instituição.

Solicita-se que os servidores desta Equipe tomem ciência das presentes determinações e confirmem o recebimento por meio do Sistema de Comunicação Interna (SCI) até o prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação desta circular.

Coordenação de Gestão Administrativa

Divisão de Controle e Monitoramento
A circular apresenta, em seu encerramento, uma determinação que se distingue das demais por sua natureza específica. Considerando o que o texto efetivamente enuncia sobre essa determinação final e sua função no documento, é correto afirmar que a determinação final tem natureza:
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