Alternativa correta: E

1. Tema central da questão
A questão aborda o regime de sanções disciplinares aplicado aos empregados da Spcine, empresa pública vinculada ao setor audiovisual de São Paulo. O foco está em como as punições disciplinares podem impactar a movimentação funcional dos trabalhadores, que inclui promoções e transferências.

2. Resumo teórico
Empresas públicas como a Spcine seguem regimes disciplinares previstos em regulamentos internos e, subsidiariamente, em normas como a CLT (para empregados celetistas) e leis municipais. As sanções disciplinares podem variar de advertências a suspensões, e sua aplicação pode restringir direitos do servidor, como participar de concursos internos, promoções ou transferências (movimentação funcional). A exceção da advertência verbal é comum, pois é uma forma branda de punição.

Fonte: Manual de Gestão de Pessoas do Setor Público (ENAP), CLT (artigos 482 e 483), e regulamentos internos de empresas públicas.

3. Justificativa da alternativa correta (E)
A alternativa E está correta pois, segundo práticas comuns no setor público, apenas a advertência verbal não acarreta restrição à movimentação funcional. Outras sanções como advertência por escrito, suspensão ou punições mais graves podem sim impedir promoções, remoções ou outras movimentações funcionais pelo período da sanção, visando manter a ordem e disciplina no ambiente de trabalho.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. Não é exigida a aplicação progressiva de sanções; a gravidade da infração pode justificar sanção mais severa diretamente.
• B: Errada. A apuração disciplinar é função interna, não devendo ser coordenada por prestadores terceirizados.
• C: Errada. A suspensão máxima, segundo a CLT, é de 30 dias corridos, não 90.
• D: Errada. Apesar de princípios do contraditório e ampla defesa serem obrigatórios, o erro está em sugerir que sempre se aplicam já na fase de apuração preliminar, quando, muitas vezes, só são garantidos formalmente no processo disciplinar.

5. Estratégia para interpretação:
Sempre busque palavras-chave como "excetuada", "qualquer sanção", "movimentação funcional" e desconfie de afirmações absolutas ou detalhes que não correspondem à legislação (como prazos ou procedimentos incomuns). Leia atentamente o que está excluído ou exceções nas alternativas.

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