A Previdência Social é um direito social previsto na Constit...

Alternativa Correta: C - o cálculo dos benefícios com base aos salários de contribuição.

Explicação do Tema Central:

A questão aborda a Previdência Social, que é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988. Este é um tema essencial na preparação para concursos na área de serviço social, pois envolve a compreensão dos direitos e da estrutura de proteção social no Brasil.

Resumo Teórico:

A Previdência Social é parte do sistema de seguridade social no Brasil, que inclui também saúde e assistência social. Seu objetivo principal é garantir a subsistência dos trabalhadores em situações como aposentadoria, invalidez, e outras contingências. O cálculo dos benefícios previdenciários é feito com base nos salários de contribuição, que são as remunerações sobre as quais incidem as contribuições para a previdência.

De acordo com o artigo 201 da Constituição Federal, o sistema previdenciário deve ser pautado por critérios que assegurem a equivalência dos benefícios à contribuição efetivamente realizada.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C é correta porque reflete o princípio de que os benefícios previdenciários são calculados com base nos salários de contribuição. Isso significa que o valor que um segurado receberá ao se aposentar, por exemplo, depende das contribuições feitas ao longo da sua vida laboral. Este cálculo é fundamental para assegurar a sustentabilidade e a justiça do sistema previdenciário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - a obrigatoriedade da previdência privada: Esta alternativa está incorreta. A previdência privada é opcional e serve como um complemento à previdência social pública, que é obrigatória para trabalhadores formais.

B - a centralização da gestão administrativa pelo governo: A gestão da Previdência Social é descentralizada e tem como objetivo garantir maior eficiência e proximidade com os segurados.

D - o valor da contribuição inferior ao salário mínimo: Esta afirmação é incorreta, pois as contribuições são baseadas em alíquotas definidas sobre os salários de contribuição, que podem ser até superiores ao salário mínimo, dependendo do salário do trabalhador.

E - a disparidade entre o valor do benefício urbano e rural: A lei busca reduzir disparidades, garantindo que os direitos previdenciários sejam equivalentes, independentemente da área de atuação do trabalhador.

Estratégias de Interpretação e Conclusão:

Para responder questões sobre Previdência Social, é fundamental manter-se atualizado com a legislação vigente e compreender a estrutura básica do sistema previdenciário brasileiro. A análise cuidadosa do enunciado e das alternativas, com foco nos princípios constitucionais, facilita a identificação da resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Consoante a Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991  - TÍTULO III -  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, §U, dos Princípios e das Diretrizes, Art. 3º, alínea “c “o cálculo dos benefícios terão como base os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.

GABARITO: LETRA C

→ por que não poderia ser a letra "e"? a disparidade entre o valor do benefício urbano e rural. (aquilo que é díspar, é aquilo que é diferente, desigual), o correto é igualdade entre o tratamento previdenciário urbano e rural.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺