De acordo com o Decreto Estadual nº 1.007/2016, as empresas...
Gab. E - Conselho Fiscal Permanente
1) Conselho de Administração:
Ele é o responsável por definir a estratégia e as políticas gerais da empresa, supervisionar a gestão dos diretores executivos, aprovar o orçamento e o plano de negócios, eleger e destituir os diretores executivos, monitorar o desempenho financeiro e operacional, zelar pela ética, transparência e sustentabilidade dos negócios da empresa. Geralmente é composto por profissionais com ampla experiência em gestão empresarial, finanças, estratégia e governança corporativa.
2) Conselho Fiscal:
Este é o responsável por fiscalizar as atividades da administração da empresa, examinar as demonstrações financeiras, opinar sobre a proposta de destinação do lucro líquido e denunciar aos órgãos competentes as irregularidades verificadas. Seus membros são eleitos pelos acionistas ou sócios e podem ser profissionais especializados em auditoria, contabilidade e finanças.
3) Conselhos Consultivos:
Estes são órgãos criados para aconselhar a administração da empresa em assuntos específicos, como estratégias de marketing, questões jurídicas, de recursos humanos, de inovação, entre outros. Os membros do conselho consultivo são escolhidos por sua expertise e experiência em áreas específicas e não têm poder de decisão sobre as atividades da empresa.
Resposta correta: E - Conselho fiscal.
A questão aborda a estrutura de governança corporativa das empresas estatais, especificamente sobre os órgãos responsáveis pela sua administração e fiscalização. O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve a compreensão das funções de cada órgão de uma empresa estatal conforme estabelecido pela legislação pertinente.
O Conselho de Administração é um órgão de deliberação coletiva que estabelece as políticas gerais de negócio da empresa, incluindo sua estratégia de longo prazo. Já a Diretoria é responsável pela gestão cotidiana da empresa e pela implementação das políticas definidas pelo Conselho de Administração.
Quanto à fiscalização, o Conselho Fiscal é o órgão que, de fato, tem a atribuição de fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários. Esse conselho tem o papel de proteger os interesses dos acionistas, incluindo o governo no caso de empresas estatais, assegurando que a empresa esteja sendo gerida de maneira eficiente, eficaz e dentro da legalidade.
A alternativa E - Conselho Fiscal está correta porque reflete o conteúdo do Decreto Estadual nº 1.007/2016, que alinha-se aos princípios de governança corporativa amplamente aceitos, os quais determinam que a fiscalização das atividades de uma empresa estatal deve ser exercida por um Conselho Fiscal, e não por times de especialistas, grupos de integridade, comitês de governança ou conselhos consultivos, como sugerem as demais alternativas.