A respeito do delito de redução a condição análoga à de escr...

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Q420553
Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Redução à condição análoga à de escravo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420553 Direito Penal
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.

O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.
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