Dentre recursos do INMETRO, dispostos pelo Artigo 7º da Lei...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: INMETRO Prova: IDECAN - 2024 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Área 10 (Suporte em Tecnologia da Informação) |

Q3284997 Mecânica

Dentre recursos do INMETRO, dispostos pelo Artigo 7º da Lei Federal nº 5.966/1973, constam os(as)

resultados das anistias de multas aplicadas às pessoas físicas ou jurídicas na forma da lei.

dotações orçamentárias e os créditos suplementares que lhe venham a ser consignados por lei.

valores e doações sem fins específicos e recebidos de entidades privadas por repasse contratual.

taxas e os preços públicos que venha a cobrar com ou sem a prestação efetiva de serviços à população.

contribuições de melhoria e os preços públicos que venha a cobrar em razão dos seus potenciais serviços à população.

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