Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzid...
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Acerca do tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
Tema central: A questão aborda a gestão de documentos em arquivos públicos, especialmente a classificação dos documentos em corrente, intermediário e permanente. Compreender esses conceitos é fundamental para quem atua ou deseja atuar em órgãos públicos, pois a correta classificação garante eficiência administrativa e proteção do patrimônio documental.
Resumo teórico: Segundo a Lei 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) e o Manual de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional:
- Documentos correntes: estão em tramitação ou são frequentemente consultados pelos setores que os produziram.
- Documentos intermediários: já não são de uso corrente, mas ainda não podem ser eliminados devido a prazos legais/administrativos; ficam em depósitos intermediários.
- Documentos permanentes: têm valor histórico, probatório ou informativo e devem ser preservados permanentemente.
Justificativa da alternativa correta:
C - Está INCORRETA, pois define de forma equivocada os documentos intermediários. A alternativa diz que são documentos “de uso corrente nos órgãos produtores”, o que caracteriza os documentos correntes. Documentos intermediários, na verdade, já não têm uso corrente e aguardam destinação final (eliminação ou guarda permanente).
Análise das alternativas incorretas:
A - Correta. A divisão em corrente, intermediário e permanente está de acordo com a teoria arquivística.
B - Correta. Corresponde à definição de documentos correntes, que estão em curso ou são muito consultados.
D - Correta. Documentos permanentes são aqueles de valor histórico, probatório e informativo, preservados definitivamente.
E - Correta. A eliminação de documentos públicos exige autorização da instância arquivística competente, conforme a legislação.
Dica de interpretação: Atenção ao pedido “à exceção de uma”, que indica que se busca a alternativa errada. Outra estratégia é identificar termos-chave como “corrente”, “intermediário” e “permanente” e associá-los às definições corretas.
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Comentários
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Consideram-se documentos intermediários aqueles com uso pouco frequente que aguardam sua destinação final, sendo eliminados ou recolhidos para guarda permanente após terem perdido seu valor corrente.
São aqueles no "stand-by" pro recolhimento
Os documentos intermediários não são mais de uso corrente eles já cumpriram sua função administrativa primária e aguardam o prazo de eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
O correto seria:
“Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”
GABARITO LETRA C
Palavra chave ( pouco frequente).
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