Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda a criação dos Territórios Federais no Brasil, em especial o Amapá, evidenciando o contexto político e administrativo das Constituições brasileiras. É fundamental conhecer o processo de desmembramento de estados para a formação de novos territórios, sempre sob forte controle da União, visando à defesa nacional e integração de áreas estratégicas.

2. Resumo teórico

Os Territórios Federais foram criados pelo artigo 6º da Constituição de 1934 e reafirmados em Constituições posteriores. Eles eram áreas desmembradas de estados, geridas diretamente pela União, com objetivo de defender fronteiras e promover presença do Estado brasileiro em regiões sensíveis. A administração desses territórios seguia Leis Especiais, e o responsável máximo era indicado pelo Presidente da República. (Fonte: Constituição Federal de 1934 e 1946)

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D descreve com precisão o processo: os territórios eram desmembrados de estados já existentes, criados em nome da defesa nacional, e sua administração era regulada por Lei Especial. Esses elementos estão presentes nas Constituições e refletem o papel estratégico desses territórios.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada, pois os territórios não tinham soberania nem autonomia legislativa em desacordo com a Constituição Federal. Eram subordinados à União.
B: Incorreta, pois não houve proteção militar internacional nem fechamento das fronteiras para imigração e comércio local; tratava-se de ação interna do Estado brasileiro.
C: Também errada, já que os territórios não podiam ser fundidos para formar um distrito federal. Cada território tinha existência separada sob controle federal.
E: Incorreta, pois não havia previsão de reincorporação automática caso metas de desenvolvimento não fossem atingidas. O território continuava sob administração federal até decisão contrária do Congresso Nacional.

5. Estratégias de interpretação

• Busque palavras-chave como defesa nacional, desmembramento e administração especial.
• Desconfie de alternativas que trazem termos extremos (“soberania”, “tropas da ONU”, “fusão em distrito federal”), pois fogem do contexto histórico real.
• Lembre-se: nos concursos, alternativas corretas costumam apresentar informações alinhadas à legislação vigente da época.

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GABARITO D

DECRETO-LEI Nº 5.812, DE 13 DE SETEMBRO DE 1943.

 Art. 1º São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá.....

  Art. 3º A administração dos Territórios federais, ora criados, será regulada por lei especial.

1943 - foi criado o Território Federal do Amapá - Decreto: 5.812 de 13 de setembro de 1943.

I - Contexto Nacional: Ditadura do Estado Novo (1937 - 1945)

II - Justificativas:

1. Constitucional: A Constituição de 1937 previa a criação de territórios federais cujas áreas seriam desmembradas dos Estados que não pudessem garantir o seu desenvolvimento.

2. Ideológicas:

A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL (DSN): O Governo Vargas defendia a necessidade de defender as regiões de fronteira de possíveis ataques do Eixo( Alemanha, Itália e Japão) durante a Segunda Guerra Mundial. O Amapá destacava-se em função da existência de uma base aérea e militar construída pelos Estados Unidos em 1942.

A DOUTRINA DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(DIN): Vargas afirmava que essas áreas necessitavam ser integradas ao contexto nacional. Esta integração seria econômica, social, administrativa e cultural.

FCC ama Território...

Sobre a Letra D: Uma das formas de se criar um Território Federal..."...segunda, mais cautelosa, leva em consideração um receio quanto à viabilidade político-econômica do novo ente. Para evitar ter de “voltar atrás”, o legislador opta por formar inicialmente um território. Usando um linguajar popular, se “vingar”, vira Estado; se não, retorna à situação anterior." Prof. Aragonê Fernandes.

Ou seja, se um território não constituir condições de se transformar em um Estado, ele voltará à condição anterior. No caso do Amapá, voltaria a pertencer ao Pará.

Portanto, a letra D está incorreta em relação ao comando da questão, somente.