O território do Amapá foi criado em um contexto de centraliz...

GABARITO D

DECRETO-LEI Nº 5.812, DE 13 DE SETEMBRO DE 1943.

 Art. 1º São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá.....

  Art. 3º A administração dos Territórios federais, ora criados, será regulada por lei especial.

1943 - foi criado o Território Federal do Amapá - Decreto: 5.812 de 13 de setembro de 1943.

I - Contexto Nacional: Ditadura do Estado Novo (1937 - 1945)

II - Justificativas:

1. Constitucional: A Constituição de 1937 previa a criação de territórios federais cujas áreas seriam desmembradas dos Estados que não pudessem garantir o seu desenvolvimento.

2. Ideológicas:

A DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL (DSN): O Governo Vargas defendia a necessidade de defender as regiões de fronteira de possíveis ataques do Eixo( Alemanha, Itália e Japão) durante a Segunda Guerra Mundial. O Amapá destacava-se em função da existência de uma base aérea e militar construída pelos Estados Unidos em 1942.

A DOUTRINA DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(DIN): Vargas afirmava que essas áreas necessitavam ser integradas ao contexto nacional. Esta integração seria econômica, social, administrativa e cultural.

FCC ama Território...

Sobre a Letra D: Uma das formas de se criar um Território Federal..."...segunda, mais cautelosa, leva em consideração um receio quanto à viabilidade político-econômica do novo ente. Para evitar ter de “voltar atrás”, o legislador opta por formar inicialmente um território. Usando um linguajar popular, se “vingar”, vira Estado; se não, retorna à situação anterior." Prof. Aragonê Fernandes.

Ou seja, se um território não constituir condições de se transformar em um Estado, ele voltará à condição anterior. No caso do Amapá, voltaria a pertencer ao Pará.

Portanto, a letra D está incorreta em relação ao comando da questão, somente.

GABARITO (D).

Quem já estudou constitucional consegue matar essa questão.

Projeto de Decreto Legislativo número 1115/2004 da Câmara dos Deputados, deputado Wladimir Costa: Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a incorporação do Estado do Amapá ao Estado do Pará.

A resposta correta e a letra D.

Faz tempo que eu não vejo uma questão feita por um analfabeto funcional.