Interpretação do Tema: A questão aborda a formação política do Estado brasileiro, com foco no sistema de participação política (democracia direta, indireta ou semidireta) e nos mecanismos constitucionais que garantem a soberania popular e os direitos políticos.

Legislação Aplicável: A resposta exige conhecimento dos seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988:

• Art. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
• Art. 14: Define a soberania popular pelo sufrágio universal, voto direto e secreto e por mecanismos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Jurisprudência e Doutrina: O STF (ADI 4.048) reconhece a importância dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituição. José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que o Brasil adotou um sistema político semidireto, que combina democracia representativa e participativa.

Exemplo Prático: Quando o povo participa diretamente por referendo (ex.: desarmamento) ou apresenta projetos pela iniciativa popular (ex.: Ficha Limpa), temos mecanismos que vão além do voto em representantes, evidenciando o sistema semidireto.

Justificativa da Alternativa Correta (E): O sistema constitucional brasileiro é semidireto ou participativo, pois permite ao povo atuar tanto por meio de representantes eleitos quanto diretamente, usando mecanismos como plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme os arts. citados.

Comentário sobre as Alternativas Incorretas:

• A) Errada. O voto direto é regra, mas não absoluta: há previsões de escolha indireta (ex.: eleição presidencial indireta no caso de vacância nos dois últimos anos do mandato, art. 81, CF).
• B) Errada. Prefeitos de cidades com até 200 mil eleitores e senadores são eleitos por sistema majoritário, mas deputados são eleitos por proporcionalidade.
• C) Errada. Há previsão de eleição indireta para presidente em determinadas hipóteses (CF, art. 81).
• D) Errada. Apenas senadores são eleitos por sistema majoritário. Deputados usam sistema proporcional.

Pegadinha: Atenção para termos absolutos como “sempre” e “não cabendo qualquer possibilidade”. Em concursos, generalizações costumam indicar alternativas incorretas.

Resumo Final: O Brasil adota democracia semidireta, combinando participação representativa e mecanismos diretos de manifestação popular.

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Uma democracia semidireta é um regime de democracia em que existe a combinação de representação política com formas de democracia direta

fonte: google

gab: e

A alternativa correta é a E:

"O atual Estado brasileiro adotou constitucionalmente um sistema político semidireto ou participativo."

Explicação: O sistema político brasileiro é caracterizado como semidireto, uma vez que combina elementos da democracia direta e representativa. Os cidadãos elegem seus representantes (democracia representativa), mas também têm instrumentos de participação direta, como plebiscitos, referendos e iniciativas populares (democracia direta).

ChatGBT.

Para quem marcou a C como eu kkkk Lembre-se, o Temer foi vc que colocou?Nāo ! entāo, nāo é a única forma.

Marcelo, como o Temer era vice da Dilma... sim, fomos nós que o colocamos, já que a chapa é indivisível. Votamos nos dois. No caso, a alternativa refere-se à hipótese de dupla vacância, que pode ensejar a eleição indireta pelo Congresso Nacional, por exemplo.