Alternativa correta: E

1. Tema central:

Esta questão aborda as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), focando nos princípios e condutas éticas que devem nortear a atuação do servidor público. O tema é fundamental pois a ética garante a credibilidade e o bom funcionamento da administração pública.

2. Base teórica:

O Código de Ética estabelece que o servidor não trabalha apenas por obrigação, mas para atender ao interesse público e promover o bem-estar coletivo. O serviço público é visto como um valor em si, sendo o desempenho ético parte do patrimônio do servidor.

3. Justificativa da alternativa correta:

Letra E está correta. O Código de Ética (capítulo II, item II, 15) diz: "O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado seu maior patrimônio." Ou seja, o serviço bem feito reverte em benefício para todos, inclusive para o próprio servidor.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Nem toda ausência injustificada causa necessariamente desordem nas relações humanas; essa afirmação é excessivamente generalista e não reflete o texto do Código.

B: Há hipóteses legais de sigilo (ex.: segurança nacional); o Código de Ética prevê publicidade, mas admite exceções previstas em lei.

C: A noção de moralidade vai além do legal/ilegal; envolve também justiça, ética e interesse público (art. 37 da CF/88 e Código de Ética).

D: A conduta ética é requisito obrigatório, e não "sempre que possível"; além disso, ética não se resume apenas à legalidade ou conveniência.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento a termos absolutos como "necessariamente", "vedada em quaisquer circunstâncias", "limita-se". Tais expressões costumam indicar erros conceituais ou generalizações indevidas. Sempre busque no enunciado a alternativa que melhor se alinha ao texto legal e à ideia de serviço público como missão social.

Resumo: A alternativa E reflete fielmente o espírito do Código de Ética e da administração pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Já teve questão em que a A estava certa.

eu não entendo a quadrix!!! Muitas vezes a “A” já foi considerada correta

O erro da A está em: implicando necessariamente; isto não está na Lei.