Alternativa correta: A

1. Tema central:

A questão trata dos requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários do INSS, conhecimento fundamental para o concurso de Serviço Social, pois envolve direitos sociais e aplicação prática da legislação previdenciária.

2. Resumo teórico:

Os benefícios previdenciários são pagos ao segurado do INSS mediante o cumprimento de condições como carência (quantidade mínima de contribuições) e comprovação do direito. Exemplos comuns: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por tempo de contribuição e salário-família.

Esses requisitos estão previstos na Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e regulamentos do INSS.

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida quando a perícia médica comprova incapacidade total e permanente para o trabalho. Exige-se, salvo em caso de acidente ou doenças especificadas em lei, a carência de 12 contribuições mensais. (Lei 8.213/91, art. 25, I)

Portanto, a alternativa A está plenamente correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

B: Errada. O candidato não terá direito ao auxílio-doença se a doença já existia ao se filiar ao INSS, salvo agravamento. (Art. 59, §1º, Lei 8.213/91)

C: Errada. O auxílio-reclusão exige 24 meses de carência, mas não é necessário estar "em dia" com as contribuições; é suficiente manter a qualidade de segurado.

D: Errada. A aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20/1998, salvo direito adquirido. Os requisitos citados estão em desuso.

E: Errada. O salário-família é pago para filhos de até 14 anos (ou inválidos de qualquer idade), não 18 anos. (Art. 65, Lei 8.213/91)

5. Estratégias para interpretação:

• Atente-se a palavras absolutas (“sempre”, “apenas”, “qualquer”) que costumam indicar erro.
• Busque detalhes técnicos: idades, prazos de carência e condições especiais mudam com frequência.
• Lembre-se das leis principais: Lei 8.213/91 e Emenda Constitucional 20/98.

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DESATUALIZADA

O QUE TA DESATUALIZADO?

Não está desatualizada.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

(...)

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (o que responde a letra c)

II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (nesses casos específicos a aposentadoria por invalidez não depende de carência, mas em tese, o art. 25 está valendo)

Questão desatualizada

A partir de partir de 18/01/2019 (data da entrada em vigor da MP 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019), devem ser observadas as novas alterações, dentre elas, a concessão do auxílio-reclusão será devida ao dependente do segurado de baixa renda que tiver recolhido pelo menos 24 contribuições ao inss e estiver em dia com essas contribuições