Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta.

Question

Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta.  Alternativa A: Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito
dessa natureza, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o prazo
fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final
proferida em processo regular.  Ou Alternativa B: A omissão de quaisquer dos requisitos na confecção do
termo de inscrição da dívida ativa, ou o erro a eles
relativo, são causas de nulidade da inscrição e do
processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade
poderá ser sanada até a decisão de primeira instância,
mediante substituição da certidão nula, devolvido ao
sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para
defesa, que somente poderá versar sobre a parte
modificada.  Ou Alternativa C: A dívida regularmente inscrita não goza da presunção de
certeza e liquidez e tem o efeito de prova préconstituída.  Ou Alternativa D: A dívida regularmente inscrita goza da presunção de
certeza e liquidez e é relativa e pode ser ilidida por prova
inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a
que aproveite.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [C] A dívida regularmente inscrita não goza da presunção de
certeza e liquidez e tem o efeito de prova préconstituída.

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Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta.

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