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Q3947855
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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |
Q3947855 Segurança e Transporte
Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, e deverá ter janela de detecção mínima de: 
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber que, para habilitação e renovação da CNH nas categorias C, D e E, o exame toxicológico exigido pelo art. 148-A do CTB deve ter larga janela de detecção, com mínimo de 90 dias, para aferir o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção.

Critério decisivo: O art. 148-A, §1º, do CTB determina que o exame toxicológico de habilitação e renovação dessas categorias deve ter janela de detecção mínima de 90 dias.

Tema central: Exame toxicológico obrigatório para condutores das categorias C, D e E
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa aponta 30 dias, mas a base informa que essa não é a janela mínima prevista para o exame toxicológico de habilitação e renovação das categorias C, D e E. O requisito legal é de 90 dias.
B
Errada
Incorreta. O prazo de 60 dias não corresponde ao prazo legal da janela de detecção do exame toxicológico. Pela base, a exigência legal mínima é de 90 dias.
C
Certa
A alternativa C está correta porque indica exatamente a janela de detecção mínima exigida em lei para o exame toxicológico dos condutores das categorias C, D e E, nos casos de habilitação e renovação da CNH: 90 dias. Esse é o ponto decisivo previsto no art. 148-A, §1º, do CTB, conforme a base.
D
Errada
Incorreta. A alternativa menciona 180 dias, mas esse não é o prazo mínimo fixado no art. 148-A, §1º, do CTB para o exame toxicológico exigido na habilitação e renovação das categorias C, D e E.
E
Errada
Pegadinha da questão
A principal pegadinha é confundir a janela de detecção do exame toxicológico com prazo de validade, periodicidade de renovação ou prazo para regularização. A questão cobra especificamente a janela mínima de detecção, que é de 90 dias.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de exame toxicológico para categorias C, D e E, verifique se ela está cobrando habilitação/renovação da CNH e a janela mínima de detecção.
  • Associe o art. 148-A do CTB ao exame toxicológico de larga janela de detecção para condutores das categorias C, D e E.
  • Se a alternativa trouxer prazo diferente de 90 dias como janela mínima de detecção, ela contraria a exigência legal indicada na base.

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