Considere que João é ambulante e possui autorização
para vender água de coco em frente a um parque municipal da cidade. O parque será concedido à iniciativa
privada, e a lei que autoriza a transferência da sua gestão
prevê, expressamente, que não poderão ser explorados
serviços de venda de produtos por ambulantes nas redondezas da área, a fim de evitar concorrência com os
serviços que serão disponibilizados pelo parceiro privado
dentro da área concedida.
Com base na situação hipotética, o ato de autorização
deverá ser extinto por
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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