Em relação ao casamento, à união estável e ao divórcio, assi...

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Q382055

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382055 Direito Notarial e Registral

Em relação ao casamento, à união estável e ao divórcio, assinale a assertiva correta.

O casamento de menor de 16 anos é permitido no Brasil em situações especiais, como nos casos de gravidez da nubente

Os efeitos da emancipação do menor em decorrência de casamento têm início com o registro da certidão de casamento no livro de emancipações, interdições e ausências.

O registro de casamento de estrangeiro deve ser informado ao tribunal de justiça ao qual o ofício de registro civil das pessoas naturais esteja vinculado.

O registro civil do casamento religioso para efeitos civis, bem como a sua primeira certidão, são gratuitos.

Para produzirem efeitos contra terceiros, as sentenças de divórcio devem ser averbadas no livro de registros de nascimento.

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Em relação ao casamento, à união estável e ao divórcio, assi...

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