Ainda sobre o Manual de Correspondências e de Atos Oficiais ...

3.5 - ALÍNEAS
As alíneas (ou letras) são os desdobramentos dos incisos e deverão ser grafadas com
a letra minúscula seguindo o alfabeto e acompanhada de parêntese, separado do texto por um
espaço em branco.

 e)

O texto do Item inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com: vírgula; quando se desdobrar em itens; ou ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo.

A) O texto de um artigo inicia-se sempre por letra maiúscula e termina por ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois-pontos. CERTO

exemplo

(Art. 1º A República Federativa do Brasil,..., fundamentos:

I - a soberania; II - a cidadania;)

(Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.)

B) O parágrafo constitui o desdobramento imediato do artigo. Serve para explicar ou complementar a disposição principal. indicado pelo símbolo §, quando o artigo contiver mais de um parágrafo, e pela expressão "Parágrafo único", quando contiver apenas um parágrafo.  CERTO

exemplo (Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.) (§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.)

C) Os incisos dos artigos são indicados por algarismos romanos seguidos de hífen, separado do algarismo e do texto por um espaço em branco. CERTO

exemplo (letra a)

D) As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com letra minúscula, seguindo o alfabeto e acompanhadas de parênteses, separadas do texto por um espaço em branco: a), b), c), d), etc. CERTO

exemplo ( a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; )

E) O texto da alínea inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com: vírgula; ponto de exclamação, quando se desdobrar em itens; ou ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo.  ERRADO

exemplo ( alternativa D) as alíneas termina com (;)

Questão trabalhosa, porém digna!

 e) O texto da alínea inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com: vírgula; ponto de exclamação, quando se desdobrar em itens; ou ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo.  

As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com letra minúscula, seguindo o alfabeto e acompanhadas de parêntese, separadas do texto por um espaço em branco: a), b), d), e), etc. 

O texto da alínea inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:

- ponto-e-vírgula;

- dois-pontos, quando se desdobrar em itens; ou 

- ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo. 

Obs. Ou seja ponto de exclamação não está no manual de atos oficiais.

Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de vereador:

a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

§ 1  No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

§ 2  O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.