A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da...

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Q348709 Comércio Internacional (Exterior)
A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da COFIEX e das deliberações do colegiado instituído, assinale a opção correta.

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério decisivo está na regra regimental sobre competência para convocar reuniões e definir a pauta da COFIEX: a Secretaria-Executiva, exercida pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, atua com aprovação do Presidente da COFIEX. Isso afasta as alternativas que deslocam essa competência para o GTEC, criam prazos inexistentes ou fixam antecedência incompatível com o regimento.

Tema central: competências e pauta da COFIEX
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inverte o fluxo procedimental entre GTEC e COFIEX. Pela base, o GTEC assessora a COFIEX e atua previamente na avaliação de pleitos; não há previsão de submissão de 'agenda definitiva' aprovada pelo plenário da COFIEX ao GTEC para conhecimento. O erro é organizacional e procedimental.
B
Errada
Está errada porque a base normativa não prevê cancelamento de pleitos por prazo superior a doze meses por não estarem em condições de apreciação pelo plenário. O que a base prevê é outra coisa: perda de eficácia de resoluções autorizativas após vinte e quatro meses, prorrogáveis por doze meses. O erro é normativo-técnico por atribuir efeito jurídico inexistente nesses termos.
C
Errada
Está errada porque a base não traz regra de retirada automática de pauta por pendência de informações superior a doze meses contados da comunicação do evento pela COFIEX. O regimento, conforme a base, apenas trabalha com a ideia de que entram em pauta os pleitos em condições de deliberação. O erro é normativo-técnico, por criar marco temporal e consequência não confirmados pela base.
D
Errada
Está errada porque contraria o prazo regimental expresso de convocação da COFIEX. Embora a convocação possa ocorrer por meio eletrônico, a antecedência mínima indicada na base é de vinte e cinco dias úteis, salvo hipótese de reunião extraordinária urgente; portanto, não se pode afirmar genericamente antecedência mínima de duas horas. O erro é normativo e procedimental.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque se harmoniza com a estrutura regimental da COFIEX: a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento exerce a Secretaria-Executiva da comissão, e a pauta das reuniões é definida pela Secretaria-Executiva mediante aprovação do Presidente da COFIEX. Assim, a alternativa preserva a correspondência funcional prevista na base.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre quem exerce a Secretaria-Executiva da COFIEX e quem preside a comissão, além de trocar a terminologia de pauta/agenda para induzir erro em uma alternativa materialmente compatível com a estrutura regimental.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre colegiados, separe três pontos: quem convoca, quem define a pauta e quem aprova a pauta.
  • Não confunda órgão assessor com órgão deliberativo: pela base, o GTEC subsidia a COFIEX, não recebe pauta plenária como etapa regimental posterior.
  • Quando a alternativa trouxer prazo, confira se a norma fala em prazo de convocação, prazo de tramitação ou prazo de eficácia de ato, porque a banca mistura esses planos.
  • Se a redação não for literal, verifique se ao menos preserva a correspondência funcional prevista na norma; foi isso que salvou a alternativa correta.

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GAB. E

A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP

GAB. E

A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP

GAB. E

A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP

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