Home Concursos Públicos Questões Q2307867 Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de inici... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2307867 Direito Penal Ação penal , Ação penal privada subsidiária da pública , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça | Q2307867 Direito Penal Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se Alternativas A a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial. B houver dúvida quanto à tipificação legal. C o Ministério Público requerer o arquivamento dos autos. D o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal. E for oferecido acordo de não persecução penal ao acusado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro